Dilma veta 9 pontos do Código Florestal

Os vetos afetam a área de recuperação de florestas nas margens dos rios

Empresa de transporte rodoviário é condenada a indenizar por morte em colisão com moto

A empresa deverá indenizar moral e materialmente em R$ 104 mil reais o pai que perdeu o filho em acidente de trânsito decorrente de falha em veículo de transporte rodoviário

A partir de representações do Ministério Público Eleitoral, TRE condena quatro candidatos a vereador por propaganda antecipada

Para um dos candidatos, foi estipulada multa de R$ 10 mil reais, devido à grande quantidade de material irregular, aos demais, foi imposta multa de R$ 5 mil reais

Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.

Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.

MPF/AM: ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira é processado por improbidade

Durante sua gestão na prefeitura, Juscelino Otero Gonçalves recebeu verba do Ministério da Defesa para construção de um ginásio poliesportivo que nunca chegou a ser concluído

JT rejeita dano material a engenheiro com perda auditiva

Segundo a perícia, ele sofreu perda auditiva induzida por ruído devido ao trabalho realizado na cabeceira das pistas de aeroportos, com instalação e manutenção de equipamentos de proteção aos voos

TRT-RS condena hipermercado que reduziu comissões de vendedor

TRT decide que Carrefour deverá restabelecer as comissões antigas

TSE mantém multa de R$ 5 mil a Dilma e sua coligação por propaganda com mais de 4m²

A defesa contestou a decisão da ministra alegando que a análise da propaganda deve ser feita em razão de seu teor e não do tamanho da placa.

STJ nega recurso da Embeleze Cosméticos, condenada por dano ambiental

A empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.

Por falta de provas, TJ absolve acusado de homicídio culposo em Arapiraca

O TJAL concedeu o pedido de absolvição requerido pela defesa do acusado.

Lula ironiza lei eleitoral e critica oposição por boicotar Pró-Jovem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou os deputados por fazerem leis contra políticos.

Perfil do eleitorado brasileiro é formado por mulheres entre 25 e 34 anos

Após entrevista coletiva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, que anunciou os mais de 135 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições deste ano, técnicos da Justiça Eleitoral divulgaram o perfil do eleitor de 2010.

Empresa não pode impor mudanças para renovar seguro de vida antigo

A Vida Seguradora terá que manter o seguro de vida contratado por Anivete dos Santos Teixeira e Vanda Sueli Batschauer, nas condições em que foi ajustado há mais de 30 anos.

Juiz manda Estado indenizar motorista e passageiro por buraco em rodovia

Trata-se de responsabilidade objetiva, o juiz Ari Ferreira de Queiroz, condenou o Estado de Goiás a indenizar João Luiz de Queiroz e Everton Nascimento de Moraes em R$ 3.333,00, por danos materiais, por acidente sofrido pelos dois

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Estado de necessidade. Não-reconhecimento. Inexigibilidade de conduta diversa. Inadmissibilidade. Redução de pena. Impossibilidade.

Sirvo-me, por economia, do relatório da sentença impugnada. A petição do apelo foi juntada à fl. 219, com o advento do édito condenatório.

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.